Direitos e Deveres / Protecção Social Carta dos direitos e deveres dos doentes Legislação / Protecção e Apoios Sociais Guia Prático - Subsídio Mensal Vitalício Guia Prático – Subsídio de Assistência a Filhos com Deficiência ou Doença Crónica Guia Prático – Subsídio por Assistência de Terceira Pessoa Guia Prático - Apoios Sociais – AMAS Guia Prático – Sistema de atribuição de Produtos de Apoio (SAPA) Livro “O Acesso à Informação de Saúde: Direitos, Procedimentos e Garantias” de Sérgio Pratas Conferências «A Saúde e o Direito» Conferência EUROPLAN